Aviso de Privacidade
A Vports se preocupa com a sua privacidade.
2. PARA FACILITAR SUA LEITURA
3. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS E COMO OS UTILIZAMOS?
4. COM QUEM A VPORTS COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
8. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A VPORTS?
9. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE
VPORTS AUTORIDADE PORTUÁRIA S.A.
CNPJ: 27.316.538/0003-28
Endereço: Av. Jerônimo Monteiro S/N – Paul – Vila Velha/ES, CEP: 29.115-045
Última atualização: 03/11/2025
Versão: 2.0
1. Compromisso com a Privacidade
A VPorts Autoridade Portuária S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 27.316.538/0001-66, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas com quem se relaciona, colaboradores, candidatos, parceiros, fornecedores, visitantes, clientes institucionais e representantes de órgãos públicos.
Este aviso explica como tratamos os seus dados pessoais, para quais finalidades e como você pode exercer seus direitos, de forma transparente e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 8.213/1991 (Lei de Cotas – PCD) e demais legislações aplicáveis.
Nosso compromisso é garantir legalidade, segurança e ética em todos os tratamentos de dados pessoais realizados.
2. Abrangência
Aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas pela VPorts, incluindo:
- gestão de contratos, fornecedores e prestadores;
- controle de acesso e segurança patrimonial;
- recrutamento, seleção e programas de diversidade;
- relacionamento com clientes, parceiros e órgãos públicos;
- monitoramento físico e digital;
- comunicações institucionais, auditorias e compliance.
3. Dados coletados
Categoria | Exemplos | Origem |
Identificação e contato | Nome, CPF, RG, e-mail, telefone, empresa, cargo | Fornecidos pelo titular ou representantes |
Profissionais e contratuais | Dados de fornecedores, CNPJ, conta bancária, registros de habilitação | Processos de cadastro e contrato |
Imagem e biometria | CFTV, reconhecimento facial, fotos, registro de acesso | Sistemas de segurança física |
Acesso e uso de sistemas | IP, logs, credenciais de acesso, histórico de uso | Sistemas corporativos |
Financeiros e fiscais | Pagamentos, notas fiscais, comprovantes | Processos administrativos |
Dados públicos | Bases oficiais (ANTAQ, Receita Federal, portais de transparência) | Fontes públicas |
Dados sensíveis (recrutamento e inclusão) | Informações sobre deficiência, adaptações necessárias ou laudos de reabilitação | Fornecidos pelo próprio titular durante processos seletivos, conforme a Lei 8.213/1991 |
4. Finalidades e Bases Legais
4.1 Finalidades gerais
Finalidade | Exemplos | Base Legal (LGPD) |
Credenciamento e controle de acesso | Emissão de crachás, cadastro de visitantes, verificação de antecedentes | Cumprimento de obrigação legal / proteção da vida |
Segurança física e monitoramento | CFTV, biometria facial, controle de entrada e saída | Legítimo interesse / proteção à vida |
Gestão de contratos, fornecedores e prestadores | Cadastro, due diligence, auditorias e pagamentos | Execução de contrato / obrigação legal |
Relacionamento com órgãos públicos e clientes institucionais | Interação com ANTAQ, Receita, Marinha, ANPD e auditorias | Obrigação legal / exercício regular de direitos |
Comunicação institucional e eventos | Divulgação de campanhas, notícias, convites | Legítimo interesse / consentimento, quando aplicável |
Gestão de riscos e auditorias | Avaliação de integridade, compliance e controles internos | Legítimo interesse / obrigação legal |
Uso de sistemas e portais digitais | Acesso, logs e suporte técnico | Legítimo interesse / segurança da informação |
Análise de navegação (cookies) | Métricas de desempenho e personalização | Consentimento |
4.2 Recrutamento, Seleção e Inclusão de PCD
Fase | Descrição das atividades | Base Legal (LGPD) |
Pré-seleção | Recebimento de currículos, triagem inicial, análise de perfil, contatos preliminares | Consentimento (art. 7º I) ou legítimo interesse (art. 7º IX) |
Seleção | Entrevistas, provas, avaliações técnicas e comportamentais, checagem de referências | Legítimo interesse (art. 7º IX) / consentimento específico (art. 11 I) quando envolver dados sensíveis |
Recrutamento / contratação | Coleta de documentos para admissão, registros trabalhistas e previdenciários | Execução de contrato (art. 7º V) / obrigação legal (art. 7º II) |
Banco de talentos | Armazenamento de currículos para futuras oportunidades | Consentimento (art. 7º I) |
Inclusão de PCD (Lei 8.213/1991) | Coleta e tratamento de informações sobre deficiência, laudos e necessidades de acessibilidade | Cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7º II e art. 11 II a) |
5. Compartilhamento de dados
A VPorts poderá compartilhar dados pessoais com:
- Fornecedores de tecnologia e infraestrutura de TI, como Microsoft, Nimbi, ISH Tecnologia, Aliant e provedores homologados;
- Prestadores de serviços de segurança, facilities, manutenção, transporte e portaria;
- Consultorias e auditorias externas, jurídicas e contábeis, mediante cláusulas de confidencialidade;
- Órgãos públicos e autoridades, incluindo ANTAQ, Marinha do Brasil, Receita Federal, ANPD e órgãos de segurança pública;
- Parceiros institucionais ou do mesmo grupo econômico, quando necessário e com garantias contratuais adequadas.
Em caso de transferência internacional de dados, são adotadas cláusulas contratuais e salvaguardas que garantem nível equivalente de proteção.
6. Retenção e descarte
Tipo de dado | Prazo | Referência |
CFTV e controle de acesso | 180 dias | Política de Segurança Física |
Registros contratuais e fiscais | 5 anos | Código Civil / legislação tributária |
Dados de fornecedores e auditorias | 10 anos | Lei 12.846/2013 (Anticorrupção) |
Currículos não selecionados | 6 meses | Política de Recrutamento |
Banco de talentos (com consentimento) | 12 meses | Consentimento renovável |
Documentos de contratados | Conforme legislação trabalhista | CLT e obrigações legais |
Dados de PCD e inclusão | Pelo período de validade contratual e obrigações legais | Lei 8.213/1991 e fiscalização do Ministério do Trabalho |
Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
7. Segurança da informação
A VPorts mantém medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido, incluindo:
- Criptografia e segregação de ambientes;
- Controle de acesso com autenticação multifator;
- Monitoramento contínuo e registros de logs;
- Auditorias internas e externas;
- Plano de Resposta a Incidentes e notificação à ANPD e aos titulares quando aplicável;
- Programas de capacitação e conscientização em privacidade e segurança.
8. Direitos dos titulares
O titular pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incorretos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação;
- Portabilidade;
- Revogação de consentimento;
- Oposição a tratamento;
- Informação sobre compartilhamentos;
- Reclamação à ANPD.
As solicitações são gratuitas e respondidas em até 15 dias úteis.
9. Exercício dos direitos
E-mail: dpo@vports.com.br
Formulário eletrônico: https://vports.com.br/protecao-de-dados/#formulariolgpd
Os pedidos são analisados com segurança e rastreabilidade, garantindo autenticidade e transparência.
10. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Encarregado / DPO: YOTTA TECNOLOGIA LTDA
Representante: Tiago Bittencourt
E-mail: dpo@vports.com.br
O DPO atua como canal entre os titulares, a VPorts e a ANPD, assegurando conformidade e boas práticas de proteção de dados.
11. Governança e conformidade
A VPorts mantém programa estruturado de governança em privacidade e proteção de dados.
12. Atualizações
Este aviso pode ser atualizado periodicamente.
A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com a data da última atualização.
Alterações relevantes serão comunicadas de forma destacada no site ou diretamente aos titulares.
13. Legislação e foro
Regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Vitória – ES, com renúncia expressa a qualquer outro.
1. A QUEM SE APLICA ESSE AVISO?
Esse Aviso é voltado para as pessoas externas à VPORTS mas que de alguma maneira se relacionam com a empresa.
2. PARA FACILITAR SUA LEITURA
Para que você consiga compreender melhor as informações que disponibilizamos aqui, gostaríamos de apresentar a definição de alguns termos que você poderá encontrar neste Aviso:
- Dado pessoal: É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a
pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a
sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, etc. - Tratamento: É toda forma de uso que podemos fazer dos seus dados pessoais, incluindo, mas não se
limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento,
transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação. - Controlador: Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões
referentes ao tratamento de dados pessoais. A Vports exerce o papel de Controlador de dados em
todos os tratamentos citados neste Aviso. - Titular: É você, a pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
3. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS E COMO OS UTILIZAMOS?
Os dados pessoais que serão tratados vão depender de como você se relaciona com a VPORTS e qual a finalidade do tratamento. Nós coletamos apenas os dados que são realmente necessários para alcançar nossos objetivos e os utilizamos somente para as finalidades para as quais foram coletados.
Dito isso, podemos classificar os dados pessoais tratados pela VPORTS da seguinte forma:
Categoria de dados pessoais | Exemplos |
|---|---|
Dados de identificação | Nome; CPF; RG; CNH; endereço; assinatura, etc.; |
Dados de contato | E-mail; telefone; etc; |
Dados de características pessoais | Idade; sexo; data de nascimento, etc.; |
Dados Biométricos | Biometria Facial; |
Dados de profissão/emprego | CTPS; descrição de cargo e função; remuneração; data de
admissão; data da rescisão; avaliações de desempenho; etc.; |
Dados de registros/gravações de vídeo e imagem | Imagens de câmera de vigilância; vídeos, etc.; |
Dados públicos | Informações retiradas do RNTRC; Receita Federal; processos judiciais; etc.; |
Considerando as categorias de dados pessoais utilizados, segue abaixo os principais tratamentos de dados pessoais realizados pela VPORTS:
Finalidades de tratamento | Categorias de dados pessoais tratados |
|---|---|
1) Due dilligence de fornecedores: para verificar a idoneidade de
parceiros em potencial | Dados de identificação e
dados públicos. |
2) Cadastro de Empresas no Complexo Portuário: para habilitação
prévia de empresas para prestação de serviços no porto | Dados de identificação e
contato |
3) Cadastro de Autônomo no Complexo Portuário: para habilitação
prévia de trabalhadores autônomos para prestação de serviços no porto | Dados de identificação,
dados de características
pessoais e de contato. |
4) Credenciamento: para agendamento de empresa e/ou autônomo para
realização de serviços no porto | Dados de identificação |
5) Monitoramento e vigilância por vídeo (CFTV) da área alfandegada: para monitoramento da área do Porto Organizado | Dados de registros/gravações de vídeo e imagem |
6) Registro de Ocorrência de Incidentes de Proteção (ROIP): para
informar a ocorrência de incidentes de proteção que interfiram nas
operações portuárias | Dados de identificação |
8) Vigilância e monitoramento da área marítima: para gerir a
segurança da área marítima sob a responsabilidade da Empresa | Dados de
registros/gravações de
vídeo e imagem |
9) Visitas técnicas e comerciais: para liberar acesso ao complexo
portuário a representantes de potenciais fornecedores e de empresas
arrendatárias. | Dados de identificação e
contato |
10) Canal de Denúncias: para receber e apurar denúncias | Dados de identificação,
contato, dados de
profissão/emprego |
11) Recrutamento e seleção: para selecionar novos funcionários | Dados de identificação,
contato, dados de
profissão/emprego |
12) Contato: para caso você queira entrar em contato conosco | Dados de identificação e
contato |
4. COM QUEM A VPORTS COMPARTILHA OS SEUS DADOS PESSOAIS?
No desempenho de nossas atividades podemos compartilhar e/ou fazer o uso compartilhado de seus dados com algumas organizações parceiras. Além disso, em determinadas situações, também temos o dever de transmitir algumas informações às autoridades públicas (notificações, fiscalizações, etc.), de acordo com o previsto em lei.
Segue abaixo algumas situações em que podemos compartilhar e/ou usar de forma compartilhada os seus dados pessoais:
Parceiro | Motivo do compartilhamento e/ou uso compartilhado |
|---|---|
Microsoft | Utilizamos as ferramentas do Office 365 nas atividades do dia a dia
de trabalho. |
NIMBI | Nós utilizamos a plataforma da NIMBI para auxiliar no processo de
due dilligence de fornecedores |
ISH Tecnologia | Nossa infraestrutura tecnológica utiliza os serviços da ISH. |
Aliant | Nosso Canal de Denúncias é disponibilizado por meio da
plataforma da Aliant |
5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Em atendimento ao que determina as normas de proteção de dados pessoais no Brasil, a VPORTS garante a
todos a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos listados abaixo:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto nesta Lei; - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências
da negativa; - Revogação do consentimento;
- Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.
Esses direitos poderão ser exercidos diretamente por você, ou por alguém que o represente mediante apresentação de procuração. Para requisitar um dos direitos listados acima, basta acessar nosso formulário de requisição (clique aqui).
6. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
Os seus dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver outra razão para sua manutenção como, por exemplo, para cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias e contratuais. Além disso, para definir o prazo de retenção ideal, nós fazemos uma avaliação técnica, levando em consideração os aspectos legais e os seus direitos.
A título de exemplo, as imagens registradas pelos sistemas de monitoramento e vigilância (CFTV) são armazenadas por pelo menos 180 (cento e oitenta) dias, em cumprimento a determinação da RFB, e os Registros de Ocorrência de Incidentes de Proteção (ROIP) são armazenados por 05 (cinco) anos, em respeito às normas da CONPORTOS.
7. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A VPORTS
utiliza medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal, bem como para evitar perda acidental, destruição ou danos às informações.
Os dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos, e apenas um número limitado de pessoas tem acesso a tais equipamentos e apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso a seus dados pessoais. Fora disso, possuímos proteções em nossos terminais e redes, como softwares endpoint e
firewall configurados, além de monitorarmos a atividade através de DLP em nosso datacenter.
8. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A VPORTS?
Caso você acredite que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com este Aviso ou tenha
dúvidas sobre a forma como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail dpo@vports.com.br.
9. MUDANÇAS NO AVISO DE PRIVACIDADE
Buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, este Aviso de Privacidade pode passar por
atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página
para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 22 de setembro de 2023.
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